Os Movimentos Sociais e a Segurança Pública

Artigo:

Os Movimentos Sociais e a Segurança Pública

Por: Alvarez Silveira
28 de Setembro de 2009


De 27 a 30 de agosto estive em Brasília e participei da Conferência Nacional de Segurança Pública foi uma semana histórica para todos nós os brasileiros.

A conferência é o marco de que pela primeira vez foi discutido, entre a sociedade brasileira e o poder público, um assunto que nunca esteve na pauta dos movimentos sociais de reivindicações: A Segurança Pública, que para nós todos faz falta, e atualmente andamos com muita insegurança.

O histórico de constantes ditaduras ocorridas no Brasil foi o causador principal dessa ausência, do assunto, em reivindicações populares.

A pouca experiência em democracia, percebemos que não se criou a cultura de dialogar, o poder estatal, com a sociedade brasileira sobre um assunto que lhe é direito fundamental.

Acostumou-se a dizer que segurança é um problema de polícia, quando na realidade, a polícia age no efeito e não na causa do problema, ou seja, enxugamos o chão com a torneira aberta. Devido a esse pensamento aqueles que já reivindicaram melhorias nos campos de saúde, educação, dos direitos humanos e de minorias, da condição agrária no país, entre outros, se abstiveram de reivindicar melhor qualidade na segurança pública, e esse campo não se democratizou como outros setores que poder público.

A polícia age nos regimes de exceção, como defensora do estado combatendo, prioritariamente, aquele que não aceita o regime de governo, que muitas vezes defende mais a propriedade Privado do que o direito de todos os cidadãos verifica-se que nas ditaduras é costumeira a supressão de direitos, e na democracia há a amplitude de direitos, ou seja, o conceito de segurança pública muda de segurança dos poderes constituídos para segurança do cidadão, e isso é algo que se torna um grande desafio, afinal, ainda é novidade fazer polícia para uma sociedade democrática.

Houve iniciativas para aproximar o Policial da Sociedade que foi a filosofia de polícia comunitária, mas a maioria dos Policiais não foram Agentes Multiplicadores que era o objetivo apenas guardaram o diploma no armário e ganharam as diárias, mas isso comprovou que se tem, nos órgãos de governo, a consciência de que só em contato com as comunidades se aprenderá a conviver com essa novidade, porém é iniciativa do Estado Brasileiro para aproximar o policial do cidadão “comunidade” para melhor compreensão mútua e maior colaboração, diferente da conferência que dá a oportunidade de, após o debate entre a sociedade e poder público, propor mudanças, inclusive na legislação, que podem mudar de maneira radical a segurança pública no Brasil.

E o poder de propostas advindas da discussão em todo o território nacional é muito grande, porque dificilmente um parlamentar deixará de apoiar uma sugestão debatida por toda a sociedade brasileira.

No exercício da democracia participativa, em que assuntos são debatidos com a comunidade antes de virarem como projetos de lei aos parlamentos, o Brasil se tornou um grande exemplo para o mundo; iniciou-se com o chamado orçamento participativo, em algumas cidades, onde vereadores não concordaram, a princípio, alegando ser essa função sua e não de populares. Ainda assim o processo foi mantido e não houve, via de regra, voto em contrário justamente por que a população já havia debatido e aprovado aquele assunto. Daí a importância da participação de todos. A Conferência Nacional de Segurança Pública foi precedida de etapas municipais e estaduais, de conferências livres, seminários temáticos e análises de projetos especiais que ocorreram em todo o país e foram sistematizados e apresentados por ocasião da conferência em agosto, em Brasília, isso tudo garantiu grande legitimidade às propostas resultantes, apesar de a Policia Militar e a Policia Civil terem protagonizado uma disputa particular entre eles. “O ciclo completo de polícia que foi um dos assuntos mais polêmicos da Conferência, seguido de outro polemico a Desmilitarização das PMs do Brasil sugerido por alguns soldados da PM do Distrito Federal descontentes com o Regulamento Disciplinar, por ser muito rígido e aplicado neles soldados em casos de desvios de conduta Exemplo (Cadeia)”. Mas assim mesmo assuntos como à prevenção, em todos os aspectos, políticas públicas nas áreas sociais; gestão e financiamento da segurança pública com criação do Ministério da Segurança Pública, também pautaram a Conferência; E outros tais como manutenção ou não do inquérito policial; unificação das polícias estaduais; participação dos municípios, e tantos outros que podem e devem ser objetos da discussão ainda nas próximas Conferências.

Foi, uma oportunidade de reflexão a toda a nação, em que esta conferência por ser a primeira da área, poderá delinear as políticas de segurança pública, estabelecer as prioridades nesse campo, sugerindo princípios e diretrizes para a melhor prestação desse serviço, por parte do estado, ao cidadão brasileiro, mas ainda falta muita coisa, pois avançamos pouco.

A Terceirização do Ensino Público

Editorial:

A Terceirização do Ensino Público

Solução ou Embuste?

Este artigo foi publicado por; Francisco Valente;
E Complementado com algumas adaptações Por; Alvarez Silveira Especialista em Educação, formado na PUCRS, que constatou no texto uma boa abordagem e de grande valia, pois aqui no Rio Grande do Sul a educação Estadual esta quase no mesmo padrão dos de São Paulo.
Jornais de São Paulo divulgaram notícias, há poucos dias, sobre a aquisição, por muitos municípios, de “sistemas de ensino” fornecidos por empresas privadas de prestação de serviços educacionais, para utilização nas escolas de Ensino Fundamental. Trata-se do “ensino apostilado”, composto, geralmente, de caderno de conteúdos, caderno de exercícios e manual do professor.
Esses materiais são fornecidos pela iniciativa privada e são – de acordo com a publicidade que se faz a respeito – “o resultado último e aprimorado de experimentos de sucesso de muitas escolas particulares”. São os “sistemas de ensino” Positivo, COC, Objetivo, Anglo, Dom Bosco – só para citar os mais conhecidos.
Alguns depoimentos – de pais - dão conta de que “a qualidade do ensino mudou, para melhor”, após a introdução de tais “sistemas”. Os referenciais para essa constatação: mais lições de casa e a existência de apostilas “garantindo” o que se ensina.
Independentemente de questionamentos sobre os interesses, práticas e reais intenções de tais empresas educativas e do padrão de “qualidade” de seu material didático, a introdução de material pago (e, geralmente, bastante caro) no ensino público regular deve merecer considerações de ordem pedagógicas, éticas e administrativas, tais como:
Pressupostos pedagógicos: há que se verificar o embasamento técnico-pedagógico de tais “sistemas de ensino”; é o ensino tradicional, ainda hegemônico na maioria dos colégios particulares (apesar do “verniz” construtivista)?
Ecletismo ou sincretismo: muitas propostas mesclam “o que há de melhor” em vários modelos pedagógicos; outras propostas apenas juntam traços díspares de vários modelos, costurados de forma a dar inveja à letra do “samba do crioulo doido” do saudoso Stanislaw Ponte Preto.
Instrucionismo: tais “sistemas” de ensino se baseiam, muitas vezes, no “instrucionismo” - concepção (behaviourista) de que todos têm condições de aprender, desde que a escola insista nisso – num esquema que privilegia a informação (e não o conhecimento) utilizando a capacidade de memorização do aluno como ferramenta de incorporação do novo (Quem se lembra da (ex) LDB 5.692/71 – a que não deixou saudades?). Essa “técnica” pode funcionar com o ensino de línguas, mas será que educa? E será assim que se aprende?
Informação e memorização – as bases do empirismo: num “sistema” que privilegia a informação memorizada (base geral do ensino apostilado, e tal como se fazia no ensino tradicional no século passado e se faz, ainda hoje, nos cursinhos preparatórios para faculdades) há lugar para a construção do conhecimento a partir de desafios e situações-problema que o professor propõe ao aluno?
Diferenças e semelhanças entre alunos: partindo do princípio de que sujeitos são diferentes (por mais que se assemelhem e tenham a mesma idade), têm biografia, motivação e estruturas mentais individuais, como atendê-los a partir de materiais didáticos fabricados em escala industrial?
Adequação às diferentes realidades sociais: os materiais didáticos servem para crianças da área rural da mesma forma que podem servir para crianças de áreas urbanas?
Estão previstas adequações do material às realidades locais? Essas adequações (caso existam) levam em conta as diferenças regionais do Brasil?
Formação e treinamento de professores: professores são treinados? E se o são, são treinados para educar ou somente para saber manejar os materiais apostilados feitos em escala industrial?
Engessamento do trabalho em sala de aula: sabemos que muitos dos métodos utilizados em sistema de franquia proíbem terminantemente que os professores modifiquem qualquer tópico do caderno de conteúdos “para não haver o risco de perda da qualidade do trabalho”. Que “qualidade de trabalho” exótica é essa que tolhe o professor no desempenho de suas atividades em sala de aula?
A construção da cidadania: conceitos como valores éticos, cooperação, tolerância, respeito à diversidade – elementos de construção da cidadania – são operacionalizados (ou seja, tematizados) em sala de aula)?
Há espaço, nesses materiais e nesses “sistemas” de ensino, para a pesquisa, o questionamento, o enfrentamento das verdades “inquestionáveis” – procedimentos absolutamente necessários para que o aluno se prepare para construir sua própria noção de mundo?
Como é feita a aquisição de tais materiais e serviços educativos por parte das Prefeituras Municipais? Por licitação, carta-convite, dispensa de licitação por “notória especialização”? O Brasil possui cerca de 6.500 municípios – uma presa apetitosa para “empresários da educação” e agentes políticos inescrupulosos.
Preços: quais os referenciais utilizados para definir os preços para a implantação e continuidade desses “sistemas” de ensino? Quem fiscaliza quem?
Controle de qualidade e avaliação: e quanto ao controle de qualidade? A avaliação é externa (feita por organismo não ligado à Prefeitura ou à prestadora de serviços) ou se restringe, unicamente, aos resultados das provas dos alunos?
A grande alegação para a adoção do ensino apostilado via empresas particulares de educação tem sido a constatação, em todo o país, de que a escola pública de ensino fundamental não ensina seus alunos a ler e escrever.
Todavia, ler e escrever – passos fundamentais para a inserção na sociedade – não são os únicos objetivos a serem alcançados.
O Ensino fundamental é a preparação para a vida em sociedade e para o melhor trânsito, do cidadão, em todos os seus âmbitos: da lei, do trabalho, da saúde, hábitos e bom costumes, das artes e da cultura em geral.
Para isso é necessário que crianças e jovens sejam educados – mais que simplesmente transmitir a técnica de reconhecer caracteres gráficos em forma de palavras – e que tenham não somente contato com informações, mas que saibam trabalhar com elas – o que denominamos domínio de competências e habilidades.
Certamente não será com a introdução, na escola pública, dos “sistemas de ensino” industrializados que teremos melhores resultados na educação básica, mas, sim, investindo na qualidade e formação dos professores.
Essa providência deve começar pela qualificação dos cursos de magistério - de nível médio e superior – e pela oferta, em grande escala, de cursos de formação e aperfeiçoamento de docentes.
O mestre Paulo Freire encarava o professor como um orientador-mediador entre o conhecimento e seus alunos – e isso, muito antes de mediação pedagógica ter se tornado moda, a reboque do advento das novas tecnologias educacionais.
Freire via o trabalho do professor competente - ou seja, aquele cujos alunos aprendem - como o resultado de um tripé – conhecimento de sua área de trabalho, responsabilidade para com a educação e compromisso para com seus alunos.
Esse tipo de professor não se forma adotando papel colorido nas salas de aula, mas com boa formação técnica, motivação financeira e escolas bem equipadas; e por bem equipadas, em termos de Brasil, queremos falar não em equipamentos de informática e telemática, mas teto sem goteiras, carteiras para todos os alunos e livros, muitos livros nas salas de leitura.
Além disso, o sucesso na educação pública depende, grandemente, de agentes políticos (ou seja, prefeitos, vereadores, assessores de executivos municipais) que norteiem seu trabalho pela honestidade e satisfação do interesse público.